Termos de Uso — vUGC Brasil

Versão 0.4 · rascunho não revisado por advogado

Versão 0.4 · rascunho, ainda não revisado por advogado · Vigência: a partir da abertura do serviço · Documento relacionado: Política de Privacidade (versão 0.1)

1. Quem somos

O vUGC Brasil é um serviço de produção de vídeos no estilo UGC (conteúdo com cara de criador) feitos com inteligência artificial, operado pela Reley Tecnologia e Produtos Digitais Ltda., CNPJ 47.145.220/0001-77, sediada em Cotia/SP. Contato: suporte@vugcbrasil.com.br.

O vUGC Brasil é um serviço separado do GenBrasil e da GPUBrasil, da mesma empresa: tem conta, login, créditos e regras próprios. Créditos e assinaturas de um serviço não valem no outro.

2. Definições

3. Cadastro e aceite

3.1. Para usar o vUGC Brasil é preciso ter 18 anos ou mais e confirmar o e-mail (ou entrar com uma conta Google).

3.2. Ao criar a conta, você aceita estes Termos. O sistema registra a versão aceita, a data e o endereço IP do aceite.

3.3. Você é responsável pelo sigilo da sua senha e por tudo o que for feito na sua conta.

4. O que é grátis e o que custa créditos

4.1. Grátis. Ler a marca a partir do link, montar o plano do mês e novas versões dele, escrever roteiros, novas versões e ganchos alternativos em texto, usar apresentadores da biblioteca e editar o vídeo sem gerar nada novo (texto na tela, estilo de legenda, música, ordem, cortes e formatos 4:5 e 1:1). Para evitar abuso, as ações grátis têm limite diário por conta; acima dele, aparece um aviso para tentar mais tarde. Antes do primeiro pagamento, os limites são menores e a conta escreve até 5 roteiros por mês (renovam todo dia 1º, sem acumular); os roteiros escritos não vencem.

4.1-A. Prévia de 10 segundos grátis. Depois de confirmar o e-mail, cada conta pode gerar uma prévia de cerca de 10 segundos com o apresentador escolhido falando da marca, com a marca d'água do vUGC Brasil. A prévia não é crédito, não tem valor em dinheiro e pode ser baixada com a marca d'água. Se ela falhar, você pode pedir de novo. Para evitar abuso, contas criadas da mesma rede podem ter a prévia recusada.

4.2. Com créditos. Cada ação paga tem preço fixo em créditos, mostrado antes do clique:

AçãoCréditos
Vídeo Rápido5
Vídeo Padrão10
Vídeo Premium25
Refazer cenagrátis nas 3 primeiras de cada vídeo; depois 1 (2 no Premium)
Gancho extra (novo começo de 3 a 5 segundos, que gera um vídeo-irmão)1
Criar apresentador com IA (4 rostos e uma prévia falando)1 por rodada
Gêmeo digital3
Vídeo que falhou0 (os créditos voltam)

4.3. Mudança de preço em créditos. O preço em créditos de uma ação pode mudar para pedidos futuros. O valor vigente aparece sempre antes do clique, e um pedido só é debitado com o valor que você viu.

5. Créditos

5.1. Débito e falhas. Os créditos são debitados quando você confirma o pedido. Se a geração falhar, inclusive por recusa de conteúdo do fornecedor do modelo, os créditos daquele pedido voltam automaticamente, uma única vez. Num lote de vários vídeos, cada vídeo que falhar devolve só a sua parte.

5.2. Ordem de consumo. Primeiro são usados os créditos do plano, dos que vencem antes para os que vencem depois. Depois, os créditos extras e os do Pacote Teste, pela data de vencimento.

5.3. Validade.

5.4. Onde valem. Os créditos valem em qualquer plano e em qualquer marca da sua conta.

5.5. Natureza. Créditos não são dinheiro, não rendem juros e não podem ser trocados por reais nem transferidos para outra conta, exceto nos casos de devolução previstos nestes Termos e no Código de Defesa do Consumidor.

6. Planos e cobrança

6.1. Planos. Os planos, os créditos de cada um, o número de marcas e de vídeos gerando ao mesmo tempo estão publicados em vugcbrasil.com.br/#planos. O vUGC Brasil não tem plano grátis.

6.2. Mensal. O plano é cobrado a cada 30 dias, a partir do pagamento. No cartão, a cobrança se renova automaticamente no mesmo cartão. No Pix, é um Pix por mês: 5 dias antes de cada vencimento enviamos por e-mail o Pix da renovação (copia e cola e o link do QR code) para você pagar no app do banco; não é débito automático. O novo lote de créditos entra quando a renovação é paga.

6.3. Anual. O plano anual tem desconto de cerca de 10% sobre o mensal e os créditos são concedidos mês a mês, a cada 30 dias, e não os 12 meses de uma vez. Você escolhe como pagar:

6.4. Inadimplência. Se um pagamento recorrente não for confirmado, o plano fica sem lote novo de créditos e você recebe um aviso. No cartão, tentamos cobrar de novo em até 5 dias. Com 3 dias sem pagamento o plano fica em atraso e, com 15 dias, é encerrado. Seus vídeos não são apagados de imediato (veja a seção 9).

6.5. Mudança de plano.

6.6. Preços. Os preços estão em reais, com impostos inclusos. Mudanças de preço valem para os próximos ciclos e são avisadas por e-mail com antecedência.

6.7. Nota fiscal. Emitimos uma nota fiscal de serviço por pagamento, no CPF ou CNPJ informado: no Pix, na data do pagamento; no cartão, depois que o pagamento é recebido de fato (até 30 dias depois).

6.8. Quando os créditos entram. Os créditos entram na conta quando o pagamento é confirmado.

7. Pacote Teste

7.1. O Pacote Teste custa R$ 499,90, pago uma vez, e dá 30 créditos: o suficiente para 3 vídeos Padrão completos, com plano do mês e roteiros.

7.2. O Pacote Teste pode ser comprado uma única vez por CPF ou CNPJ e uma única vez por conta. A trava é conferida antes da cobrança.

7.3. Os créditos do Pacote Teste valem 60 dias. Depois dele, para continuar gerando, você assina um plano ou compra créditos extras.

7-A. Seu 1º vídeo (R$ 49,90)

7-A.1. O 1º vídeo custa R$ 49,90, pago uma vez, e dá 10 créditos: o suficiente para 1 vídeo Padrão completo (ou 2 vídeos Rápidos). Os créditos valem 7 dias a partir da compra.

7-A.2. Pode ser comprado uma única vez por CPF ou CNPJ e uma única vez por conta, só antes do primeiro pagamento no vUGC Brasil. Contas que já pagaram (ou receberam créditos de cortesia) não têm acesso a esta oferta. A trava é conferida antes da cobrança.

7-A.3. Se você pedir o vídeo ao comprar, ele começa sozinho quando o pagamento é confirmado, em até 24 horas. Se o pagamento chegar depois disso, ou se o roteiro mudar, os créditos ficam na sua conta pelos 7 dias.

8. Créditos extras

8.1. Créditos extras são vendidos em pacotes de 10, 30 e 50 créditos, a R$ 179,90 a cada 10 créditos, e valem 60 dias.

9. Vídeos, arquivos e armazenamento

9.1. Vídeos finais (9:16 e, quando pedidos, 4:5 e 1:1) ficam guardados enquanto o plano estiver ativo e por 30 dias depois do fim dele. Avisamos por e-mail 7 dias antes de apagar. Vídeos feitos com créditos do Pacote Teste ou com créditos extras sem plano ficam guardados por 90 dias.

9.2. Arquivos intermediários (voz, trechos do apresentador, cenas e imagens) ficam guardados por 30 dias, para as refações, e depois são apagados.

9.3. Arquivos que você envia (fotos de produto, logo, foto e gravação de voz do gêmeo digital) ficam guardados enquanto a conta existir. Você pode apagá-los quando quiser; a exclusão é definitiva.

9.4. Recomendamos baixar os vídeos que você quer manter. Depois dos prazos acima, os arquivos são apagados e não podem ser recuperados.

10. Cancelamento, arrependimento e devoluções

10.1. Cancelamento. Você cancela pelo painel, em um clique, informando o motivo. O plano e os créditos valem até o fim do ciclo pago. O plano mensal não tem fidelidade nem multa. O anual tem desconto em troca de 12 meses: veja 10.3 para o que acontece se você cancelar antes.

10.2. Direito de arrependimento (CDC, art. 49). Você pode desistir em até 7 dias da primeira contratação do plano (ou da compra do Pacote Teste, do 1º vídeo ou dos créditos extras). Em todos os casos, devolvemos o valor proporcional aos créditos que você não usou; os créditos que restam saem da conta na hora. No arrependimento não há cobrança da diferença do desconto do anual. Exemplos:

10.3. Anual depois dos 7 dias.

10.4. Demais casos. Fora das situações acima, créditos não são reembolsáveis em dinheiro, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

10.5. Devoluções são feitas pelo mesmo meio de pagamento sempre que possível, ou por Pix para a conta que você indicar, em até 10 dias úteis depois de conferidas.

11. Conteúdo e uso aceitável

11.1. É proibido usar o vUGC Brasil para criar ou tentar criar:

11.2. Materiais enviados. Ao colar um link ou enviar fotos, logo, textos, foto ou voz, você declara ter os direitos sobre esse material e a autorização das pessoas que aparecem ou falam nele. No gêmeo digital, a caixa "tenho autorização da pessoa" fica registrada no pedido.

11.3. Você é o anunciante. Você revisa e aprova cada roteiro e cada vídeo antes de publicar e responde pelo que publica. Siga o Código de Defesa do Consumidor, as normas de publicidade (inclusive as do CONAR, que valem também para conteúdo feito com inteligência artificial) e as regras de cada rede e marketplace, inclusive as que pedem identificar conteúdo gerado por IA.

11.4. Registro. Guardamos o pedido, a data e a conta que gerou cada vídeo, para cumprir obrigações legais e investigar abusos.

11.5. Recusas. Quando o fornecedor do modelo recusar um pedido por conteúdo, os créditos são devolvidos. Violações repetidas podem levar ao bloqueio da conta, e colaboramos com as autoridades quando a lei exigir.

12. Uso dos vídeos e dos apresentadores

12.1. Os vídeos gerados na sua conta podem ser usados comercialmente, em posts e anúncios, sob sua responsabilidade pelo conteúdo e pelos direitos de terceiros.

12.2. Apresentadores da biblioteca não são exclusivos: o mesmo apresentador pode aparecer em vídeos de outros clientes. Apresentadores criados com IA na sua conta são exclusivos dela. O gêmeo digital só pode ser usado na conta que o criou.

12.3. Você pode salvar até 50 apresentadores por conta.

13. Modelos de terceiros

13.1. Os vídeos são produzidos com modelos de inteligência artificial de terceiros, acessados pelo vUGC Brasil.

13.2. Não garantimos que um resultado atenda a uma expectativa específica. A aparência, a qualidade e o tempo de geração variam por pedido. Os tempos mostrados são estimativas.

13.3. Modelos podem ser trocados ou deixar de ser oferecidos. Os vídeos já entregues continuam disponíveis pelos prazos da seção 9.

14. Dados e privacidade

14.1. O tratamento dos seus dados pessoais segue a Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

14.2. O vUGC Brasil não usa os dados da sua marca, os seus roteiros nem os seus vídeos para treinar modelos de inteligência artificial.

15. Suspensão e encerramento

15.1. Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de descumprimento destes Termos, fraude, chargeback ou risco técnico ou legal. Quando possível, avisamos o motivo por e-mail.

15.2. Em caso de encerramento sem culpa sua, aplicam-se as regras de devolução da seção 10.

15.3. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, depois de cancelar eventuais planos.

16. Alterações

16.1. Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias, exceto as exigidas por lei ou por segurança, que valem de imediato.

16.2. Se você não concordar com a mudança, pode cancelar o plano e encerrar a conta, sem multa.

17. Responsabilidade

17.1. O vUGC Brasil responde pelos danos causados por falhas do serviço nos limites da lei. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

17.2. O vUGC Brasil não responde pelo conteúdo que você aprova e publica, nem pelo uso que você faz dos vídeos.

18. Disposições gerais

18.1. Estes Termos são regidos pela lei brasileira.

18.2. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando ele for a parte, ou o da cidade de São Paulo/SP, nos demais casos.

18.3. Dúvidas, reclamações e solicitações: suporte@vugcbrasil.com.br.